LEI Nº 5.524, DE 5 NOV 1968
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
DECRETO Nº 90.922, DE 6 FEV 1985
Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 NOV 1968, que "dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau."
DECRETO N° 4.560, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera o Decreto n° 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei n° 5.524, de 5 de novembro de 1968, que
dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico
Agrícola de nível médio ou de 2° grau.
.
Cadastre-se
em nosso correio para receber em primeira mão todas as novidades
do SINTAGO
